Você viu? #24

O Você Viu? dessa semana é um pouco diferente. Não trás aquela reunião de links como já é de praxe toda terça-feira. Hoje trazemos apenas um texto, reproduzido na íntegra. Leia a seguir o manifesto publicado dia 11 de maio no site do Coletivo Marcha da Maconha, que atenta com muito fundamento e argumento para um assunto muito pertinente ao nosso processo de maturação da democracia brasileira.

BASTA DE GUERRA: É HORA DE OUTRA POLÍTICA DE DROGAS PARA O BRASIL 

O debate está em jornais, revistas, redes de televisão. Tomou ruas, internet, livros, personalidades, políticos e campanhas eleitorais. Ganhou espaço e consistência que mostram cada vez mais a falência da política proibicionista em termos humanos, de segurança, de direitos, liberdades e saúde pública. O Brasil se tornou um dos mais sangrentos campos de batalha da guerra às drogas, um sistema racista, antigo e ineficiente para lidar como uma questão complexa e urgente. Uma lei que redunda em morte e gastos públicos elevados e de nenhuma forma ataca o consumo entre jovens e adultos, muito menos o abuso: apenas desloca-o para uma esfera ainda mais intocável.

O consumo de substâncias alteradoras de consciência é milenar, está imbricado com a própria evolução da humanidade. A tentativa recente de coerção a este hábito, às vezes nocivo à saúde às vezes não, não só é comprovademente um fracasso como traz em si uma série de efeitos nefastos e que devem preocupar a qualquer um que deseja um mundo menos injusto.

Da mesma forma que uma caneta pode escrever lindos poemas ou perfurar uma jugular, os efeitos das diferentes drogas, com suas diferentes culturas de uso, dependem de seu uso. Assim, ao mesmo tempo em que não cabe demonizá-las a priori, como se fossem dotadas de propriedades metafísicas, tampouco é sensato endeusá-las, acreditar que elas por si sejam transformadoras, revolucionárias ou coisa que o valha. Não defendemos que o uso de drogas traga um mundo melhor, mas não deixamos de ver o evidente: a proibição do consumo de algumas delas torna o mundo muito pior.

Você se importa com o encarceramento em massa? O Brasil já é o terceiro país que mais prende seus cidadãos no mundo, atrás apenas de EUA e China, e dos cerca de 500 mil detidos no país praticamente um quarto deles está nesta situação desumana por conta de crimes relacionados a drogas.

Você se importa com o racismo e a criminalização da pobreza? A origem da proibição da maconha, e de outras drogas, está altamente conectada com discursos e práticas racistas e xenófobas, em todo o mundo. No Brasil, a primeira lei que criminalizou a maconha tinha como alvo a população negra do Rio de Janeiro, e hoje a maior parte dos afetados pela guerra às drogas tem pele escura e baixas condições econômicas. Enquanto ricos e classe média são identificados como usuários, o pobre é sempre o traficante, com a guerra às drogas servindo como instrumento estatal de segregação e controle social de populações desfavorecidas.

Você se importa com o sofrimento humano e com o avanço da ciência? A proibição das drogas não só impede tratamento efetivo, de qualidade e público aos que fazem uso abusivo como freia também o desenvolvimento da ciência, que pode ter muitos ganhos com as pesquisas sobre psicotrópicos em geral. Já foi provado cientificamente o valor medicinal da cannabis – e de outras drogas transformadas em “tabu” – no tratamento de diversas enfermidades que sofremos, aliviando seus sintomas e preparando a cura: câncer, AIDS, Mal de Parkinson, depressão, ansiedade, enxaqueca e a lista não para de crescer.

Você se importa com informação de qualidade e prevenção ao uso abusivo? Você se importa com direitos civis e liberdades individuais? Você se importa com a situação da mulher e o encarceramento feminino no Brasil? Você se importa com a corrupção? Você se importa com guerras e conflitos armados ao redor do mundo? Você se importa com a colonização da política e da vida empreendida pelas indústrias armamentista e farmacêutica?

Chegou a hora de ver que isso não interessa só a meia dúzia de maconheiros, chegou a hora de parar de estigmatizar este debate. Chegou a hora de encarar os fatos, olhar nos olhos da realidade e ver que como está não pode ficar. A luta contra o proibicionismo quer colocar seus ombros ao lado de todos que lutam por outro mundo, assim como convidar aqueles e aquelas que dizem um basta à injustiça e à opressão a participar de nossa caminhada. Afinal, quando uma luta avança, nenhuma outra retrocede.

Basta de racismo, moralismo, violência, corrupção e proibição. Queremos o direito à saúde, à informação, ao próprio corpo, à autonomia, à liberdade: é tempo de uma nova política de drogas para o Brasil.

Para assinar o manifesto, individualmente ou em nome de grupos, movimentos e entidades, escreva para saopaulo@marchadamaconha.org

Para acompanhar e participar da construção da marcha, este ano (37 cidades já inscritas), visite www.marchadamaconha.org

Assinam (até 12/5/2012):

Marcha da Maconha São Paulo

ABESUP – Associação Brasileira de Estudos Sobre Psicoativos

Amparar – Associação de Amigos e Familiares de Presos

ANEL – Assembleia Nacional dos Estudantes Livre

Autônomos & Autônomas Futebol Clube

Bando o texto perdeu-se e o bacalhau também – Grupo de teatro

Bloco Planta na Mente – Rio de Janeiro

Brasil Pelas Florestas

Casa Mafalda

CEDECA Interlagos

Centro de Mídia Independente – CMI/SP

CFP – Conselho Federal de Psicologia

Centro Acadêmico Benevides Paixão – PUC-SP

Centro Acadêmico Ruy Barbosa – EEFE-USP

Cineclube Bordel Sem Paredes

Coletivo Acorda – Diadema

Coletivo Antiproibicionista Cultura Verde

Coletivo CannaCerrado

Coletivo Cultivando uma Ideia – Viçosa (MG)

Coletivo DAR – Desentorpecendo a Razão

Coletivo Feminista Três Rosas

Coletivo Feminista Yabá

Coletivo Plantando Consciência

Coletivo Plantando Informação

Coletivo Revolução Verde

Coletivo Semeando

Coletivo Sem Paredes

Coletivo Tomando o Céu de Assalto

Comitê Nacional pela Legalização do Cânhamo – Plantando a Paz – Curitiba

Construção Coletiva

Enecos – Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social

Fened – Federação Nacional dos Estudantes de Direito

Fora do Eixo

Fórum Mineiro de Saúde Mental

Frente Estadual Antimanicomial/ SP

FUMA – Frente Uspiana de Mobilização Antiproibicionista

Growroom

Hempadão – Laricas de informação

Instituto da Cannabis

Instituto Práxis de Direitos Humanos

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

Matilha Cultural

Marcha da Maconha ABC

Marcha da Maconha Blumenau

Marcha da Maconha Fortaleza

Marcha da Maconha Florianópolis

Marcha da Maconha João Pessoa

Marcha da Maconha Juiz de Fora

Marcha da Maconha Niterói

Marcha da Maconha Rio Grande do Norte – Coletivo Potiguar

Marcha da Maconha Viçosa

Movimento Nacional da População de Rua

Movimento Passe Livre – MPL-SP

Movimento Para Todos

MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto

NEIP – Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre Psicoativos

ONG Centro de Convivência É de Lei

ONG Plantando Consciência

Outras Palavras

PSTU – Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado

Princípio Ativo – Coletivo Antiproibicionista de Porto Alegre

Projeto Vozes Insurgentes Ressignificando Universos Sofistas (VIRUS) – RN

Psicotropicus-Centro Brasileiro de Politica de Drogas

Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial

Rede Pernambucana de Redução de Danos

Tribunal Popular – O Estado brasileiro no banco dos réus

União de Mulheres de São Paulo

Esclarecimento sobre a campanha da Sky junto aos seus clientes

Não sou assinante da Sky. Um amigo que é cliente recebeu esse e-mail na semana passada e me repassou. A operadora de TV por assinatura se coloca contra a lei 12.485 de 2011, uma lei que visa melhorar a qualidade do serviço de televisão paga no Brasil.

Como se não bastasse, pede para seu cliente se informar sobre a lei nas revistas Veja, Insto É Dinheiro e Época. Publicações que, como a Sky, não têm nenhum interesse numa comunicação mais democrática.

Segue abaixo o texto publicado nesta sexta no blog Jornalismo B, que desmonta todos os argumentos da operadora:

Nota do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em repúdio à campanha da Sky

Contra o obscurantismo da Sky, em defesa da diversidade de conteúdo nacional

A Sky iniciou uma forte campanha em que mobiliza seus usuários contra a lei 12.485, sancionada em setembro de 2011 e que deve ser regulamentada até este mês de março. A empresa combina argumentos mentirosos com falácias numa defesa oportunista da liberdade de escolha do usuário. Na campanha, a empresa reúne atletas dos clubes de vôlei e basquete que ela patrocina para apontar uma série de supostas ameças trazidas pela lei e conclamar o usuário a se manifestar no STF e diretamente na Ancine. A empresa usa a boa fé do usuário da TV por assinatura e de atletas de renome do esporte nacional para defender disfarçadamente seus próprios interesses comerciais. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação rechaça essa estratégia desonesta e chama atenção dos usuários da Sky para que não sejam ludibriados pela propaganda enganosa da empresa.

Surpreendentemente, nenhuma das sete afirmações principais feitas pela empresa na propaganda exibida se sustenta. Frente ao grande número de acusações infundadas, é fundamental enfrentar cada um dos argumentos.

Você é a favor da liberdade na TV por assinatura? – A frase que abre a campanha da Sky sugere duas coisas: primeiro, que há hoje liberdade na TV por assinatura. Segundo, que essa liberdade está ameaçada. As duas premissas são falsas. Hoje, o usuário não tem liberdade de contratar os canais aleatórios de forma avulsa, nem construir seus próprios pacotes e nem comprar canais que a operadora não quiser lhe oferecer. Exemplo recente e oportuno é a dificuldade do usuário em ter acesso à Fox Sports, que transmite a Libertadores da América, porque as operadoras (como a Sky) não querem oferecê-lo. Além disso, a lei não fere em nada a liberdade do usuário. Ao contrário, ela busca ampliar a oferta, com a entrada de novos canais e de mais concorrentes entre as operadoras, e assim gerar mais diversidade e opções.

Uma lei poderá mudar toda sua programação de TV por assinatura – a lei 12.485 altera pouco da programação para o usuário comum. Por meio de cotas de conteúdo brasileiro e independente, que somam 3h30 por semana (!) e no máximo doze entre as dezenas de canais disponíveis, ela busca ampliar a oferta de conteúdo brasileiro e dar espaço para as produtoras independentes que hoje não têm espaço e liberdade de veiculação de sua produção. A cota incide apenas nos canais que transmitem majoritariamente, em seu horário nobre, filmes, séries, documentários, animações e reality shows.

A lei não considera esporte e jornalismo como conteúdo nacional – Não é verdade. A lei considera sim esses conteúdos como nacionais, mas não impõe cotas de veiculação de esportes. Os canais de esportes não entram na conta das cotas, não têm obrigações de cotas e continuam sendo ofertados normalmente sem qualquer alteração.

Haverá menos esporte na programação – não faz nenhum sentido afirmar que haverá menos esporte na programação. Os canais esportivos não são impactados em nada pela lei. Se a empresa quiser ofertar um pacote só de canais esportivos pode fazer isso à vontade, e não tem de abrir nenhum minuto de cotas de conteúdo brasileiro e independente. A lei não interfere em nada na quantidade de conteúdo esportivo na programação.

Esta é uma grave intervenção nos meios de comunicação – as regras estabelecidas na nova lei estão longe de ser uma grave intervenção. Na verdade, regras como essas existem em todas as democracias avançadas no mundo. Todos esses países constroem instrumentos de regulação para garantir mais pluralismo e diversidade de conteúdo, e para fazer com que a liberdade de expressão seja ampla, e não valha apenas para os donos de meios de comunicação.

Agência reguladora terá poderes para controlar o conteúdo da TV paga – a Ancine não terá poder para controlar o conteúdo, apenas irá zelar pelo cumprimento das regras definidas democraticamente pela lei. Problema seria se houvesse uma lei sem nenhum órgão responsável pela sua fiscalização.

A lei vai gerar impacto no preço da assinatura e na liberdade de escolha – como já foi dito, a liberdade de escolha do usuário, hoje pequena, só aumenta, não diminui. Em relação ao preço da assinatura, a tendência é justamente a contrária. A lei amplia a concorrência e deve fazer com que, em médio prazo, o usuário pague menos pelos pacotes.

É preciso ficar claro que a campanha da Sky não defende o interesse do usuário nem do esporte nacional. O problema para a empresa é que, ao permitir a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo, a lei cria concorrência em vários locais em que a Sky é hoje a única opção do usuário. O que está em jogo, portanto, são os interesses comerciais da empresa.

A lei já foi aprovada e sancionada em setembro, e a Sky está apoiando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tenta derrubá-la no Supremo Tribunal Federal. O momento atual é de definição da regulamentação da lei, e o mais importante é justamente garantir que os objetivos de ampliação da diversidade e da pluralidade sejam materializados. Para isso, qualquer iniciativa de debate democrático é bem-vinda. Só não valem propagandas obscurantistas e falaciosas como essa da Sky.

*Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
(Coordenação Executiva: CUT – Central Única dos Trabalhadores, Abraço – Ass. Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Aneate – Ass. Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, Arpub – Ass. das Rádios Públicas do Brasil, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, CFP – Conselho Federal de Psicologia, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social)

Marcha da Liberdade em Porto Alegre

Texto e fotos de Alexandre Haubrich, jornalista e editor do blog Jornalismo B

Cerca de quinhentas pessoas se reuniram neste sábado para defender o direito a ser. Ser mulher, ser homem, ser homossexual, ser usuário de maconha, ser estudante, ser cidadão. O direito a ser respeitado, aceito, ouvido. O direito a ter direitos. O tempo cinza limitou-se ao céu de Porto Alegre. O chão, onde estavam os pés dos manifestantes, esteve colorido com os infinitos tons da liberdade. Até a chuva esperou a dispersão dos indignados para jogar alguns pingos, e mesmo assim logo se arrependeu.

Andando, sentando, pulando e correndo, quinhentos jovens de todas as idades marcharam do parque da Redenção até a antiga prefeitura de Porto Alegre, gritando por liberdade, por redenção. Enquanto a Globo dizia que “a polícia não conseguiu garantir o direito de ir e vir dos motoristas", os jovens porto-alegrenses criavam ecos e faziam eco a movimentos semelhantes que aconteciam ao mesmo tempo por todo o Brasil, e gritavam que “o povo não é bobo, abaixo a Rede Globo!”, e que “o povo não esquece, abaixo a RBS!”.

O povo gritou, nas gargantas ou nos cartazes – assim como os muros, mídias do povo – que está “lutando por liberdade pra construir uma nova sociedade”, que faz “apologia ao debate”, e que “ideias são à prova de balas”. E perguntou: “Se reprimir é o certo, por que tá tudo errado?". 

Partidos e não-partidos, entidades e não-entidades, pessoas. Muitas das principais pautas de todas as juventudes brasileiras estiveram representadas na Marcha da Liberdade em Porto Alegre. Não houve qualquer conflito com polícia ou população. Pelo caminho, muitos transeuntes sacavam celulares e máquinas fotográficas e registravam a versão brasileira dos movimentos de indignados que começam a acontecer pelo mundo. Muitos outros aderiam à caminhada sem convite direto: o melhor convite foi a própria pauta de reivindicações. Buzinas pelo caminho de ruas parcialmente tomadas por gente? Apenas saudações simpáticas à batucada e aos passos que seguiram rumo à democracia real. Já.