Abaixo-assinado em apoio ao processo de democratização da comunicação na América Latina

Assine em clicando AQUI

07/12/2012

7D - Manifesto de comunicadores do Rio Grande do Sul

1 – O presente manifesto tem por objetivo declarar o apoio ao processo de democratização da comunicação que a América Latina, e em específico a Argentina, vive nos últimos anos. Consideramos que a Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, conhecida como Ley de Medios, promulgada no dia 10 de outubro de 2009, é, assim como leis similares na Bolívia, no Equador e na Venezuela, fundamental para que possamos construir, através da mídia, o respeito à diversidade, à democracia e ao direito à comunicação resguardado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948.

2 – Consideramos importante pronunciar nossa posição favorável à lei – principalmente hoje, no dia 7 de Dezembro – o 7D – data simbólica e limite para adequação dos meios à nova norma – dada a superficialidade e o maniqueísmo das notícias que circulam na mídia hegemônica sobre o assunto. Os ataques dessa mídia, historicamente aliada às oligarquias nacionais e internacionais, têm por objetivo o controle da informação em defesa de seus interesses monopólicos no Brasil, em detrimento da verdadeira liberdade de expressão, informação e opinião.

3 – O direito à comunicação na Argentina é prejudicado pelo histórico monopólio do Grupo Clarín, da mesma forma com que no Brasil sofremos com a vocação monopolítica dos grandes conglomerados empresariais, cujas principais representações, atualmente, são a Rede Globo, no Brasil, e, no Rio Grande do Sul, o Grupo RBS.

4 – A Ley de Medios é formada por 166 artigos e foi construída em conjunto com diversos setores da sociedade argentina. Gostaríamos de destacar alguns pontos: a criação do Conselho Federal de Comunicação Audivisual; do Conselho Assessor da Comunicação Audiovisual e da Infância e da Defensoria do Público de Serviços de Comunicação Audiovisual; a garantia do direito de acesso universal a conteúdos informativos de interesse relevante e de acontecimentos esportivos; e o artigo 45, que limita a quantidade de concessões a cada empresa, atuando para horizontalizar e tornar mais plural e competitivo o espaço de mídia veiculado em concessões públicas – ou seja, de propriedade da sociedade e não de empresas privadas.

5 – A Ley de Medios argentina é bastante avançada, mas é muito semelhante ao que seria uma regulamentação do que determina a Constituição Brasileira. No Brasil, porém, a pauta não consegue avançar, por mais que seja discutida pelos setores organizados da sociedade. Como está sendo feito na Argentina, na Bolívia, na Venezuela e no Equador, precisamos de uma nova Lei de Mídia, de um novo marco regulatório para as comunicações, para que o direito à voz deixe de ser um privilégio submetido ao poder econômico. O Estado deve regular e criar as condições necessárias para a pluralidade de vozes que ecoam na mídia, barrando o domínio das onze famílias brasileiras proprietárias da maior parte das empresas de comunicação do país.

6 – Não queremos, com esse manifesto, endossar quaisquer outras políticas do governo Cristina Kirchner, mas defender, sim, a soberania argentina e uma lei que aponta para a real democratização das comunicações naquele país, com o ataque ao monopólio do Grupo Clarín e a distribuição equitativa do espectro de rádio e televisão entre espaços privados, públicos e estatais. As acusações que rotulam a nova norma como “censura” ou uma forma de calar os opositores são completamente irracionais e inaceitáveis.

7 – Entendemos que as especificidades brasileiras exigem também especificidades na lei que deveremos construir em nosso país, mas a Ley de Medios argentina, como as demais em processo de consolidação na América Latina, podem e devem servir como exemplo e como base para o que podemos e devemos construir aqui. O debate na construção dessa regulamentação deve ser popular, envolvendo todos os setores da sociedade e tendo como referência a Confecom, que, em 2009, tirou mais de 600 propostas para o setor, amplamente debatidas em etapas estaduais e jamais levadas a cabo pelo governo federal.

8 – A mudança no eixo do Estado é uma necessidade, e ela passa também pela democratização da comunicação, pelo empoderamento discursivo dos trabalhadores e dos movimentos sociais, pelo fim dos monopólios e pelo fortalecimento da mídia alternativa, comunitária e popular.

Participação social na comunicação no RS

Vida longa ao Jornalismo B

Teve desfecho positivo, no início dessa semana, a campanha de financiamento colaborativo do Jornalismo B Impresso, a versão não-virtual do blog. Prestes a completar dois anos de circulação quinzenal e gratuita em Poro Alegre, o jornal precisava caminhar a passos mais largos. Alexandre Haubrich, editor do blog e do jornal, achou no financiamento coletivo a possibilidade mais viável para ajudar o Jornalismo B Impresso se manter ativo.

A campanha durou cerca de 90 dias, foi realizada através do site especializado Catarse e o objetivo era alcançar 13 mil e quinhentos reais. Meta atingida com 101% de sucesso. Mesmo que tenha sido em cima do laço, nos últimos minutos. Pois o militante de internet ainda custa a fazer algo mais que escrever, compartilhar ou retuitar.

O blog tem mais de 6 mil seguidores no Twitter. Só por esse dado é permitido acreditar que com um pouco mais de boa vontade dos internautas, o objetivo seria alcançado com mais folga.

Agora, o que fica de importante é o exemplo do Jornalismo B, mostrando que é possível buscar mudanças reais. O PoA Geral parabeniza o Jornalismo B e todos os envolvidos na versão impressa, por sua independência na função de comunicar e por seu empenho na luta de uma comunicação mais democrática.

Esclarecimento sobre a campanha da Sky junto aos seus clientes

Não sou assinante da Sky. Um amigo que é cliente recebeu esse e-mail na semana passada e me repassou. A operadora de TV por assinatura se coloca contra a lei 12.485 de 2011, uma lei que visa melhorar a qualidade do serviço de televisão paga no Brasil.

Como se não bastasse, pede para seu cliente se informar sobre a lei nas revistas Veja, Insto É Dinheiro e Época. Publicações que, como a Sky, não têm nenhum interesse numa comunicação mais democrática.

Segue abaixo o texto publicado nesta sexta no blog Jornalismo B, que desmonta todos os argumentos da operadora:

Nota do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação em repúdio à campanha da Sky

Contra o obscurantismo da Sky, em defesa da diversidade de conteúdo nacional

A Sky iniciou uma forte campanha em que mobiliza seus usuários contra a lei 12.485, sancionada em setembro de 2011 e que deve ser regulamentada até este mês de março. A empresa combina argumentos mentirosos com falácias numa defesa oportunista da liberdade de escolha do usuário. Na campanha, a empresa reúne atletas dos clubes de vôlei e basquete que ela patrocina para apontar uma série de supostas ameças trazidas pela lei e conclamar o usuário a se manifestar no STF e diretamente na Ancine. A empresa usa a boa fé do usuário da TV por assinatura e de atletas de renome do esporte nacional para defender disfarçadamente seus próprios interesses comerciais. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação rechaça essa estratégia desonesta e chama atenção dos usuários da Sky para que não sejam ludibriados pela propaganda enganosa da empresa.

Surpreendentemente, nenhuma das sete afirmações principais feitas pela empresa na propaganda exibida se sustenta. Frente ao grande número de acusações infundadas, é fundamental enfrentar cada um dos argumentos.

Você é a favor da liberdade na TV por assinatura? – A frase que abre a campanha da Sky sugere duas coisas: primeiro, que há hoje liberdade na TV por assinatura. Segundo, que essa liberdade está ameaçada. As duas premissas são falsas. Hoje, o usuário não tem liberdade de contratar os canais aleatórios de forma avulsa, nem construir seus próprios pacotes e nem comprar canais que a operadora não quiser lhe oferecer. Exemplo recente e oportuno é a dificuldade do usuário em ter acesso à Fox Sports, que transmite a Libertadores da América, porque as operadoras (como a Sky) não querem oferecê-lo. Além disso, a lei não fere em nada a liberdade do usuário. Ao contrário, ela busca ampliar a oferta, com a entrada de novos canais e de mais concorrentes entre as operadoras, e assim gerar mais diversidade e opções.

Uma lei poderá mudar toda sua programação de TV por assinatura – a lei 12.485 altera pouco da programação para o usuário comum. Por meio de cotas de conteúdo brasileiro e independente, que somam 3h30 por semana (!) e no máximo doze entre as dezenas de canais disponíveis, ela busca ampliar a oferta de conteúdo brasileiro e dar espaço para as produtoras independentes que hoje não têm espaço e liberdade de veiculação de sua produção. A cota incide apenas nos canais que transmitem majoritariamente, em seu horário nobre, filmes, séries, documentários, animações e reality shows.

A lei não considera esporte e jornalismo como conteúdo nacional – Não é verdade. A lei considera sim esses conteúdos como nacionais, mas não impõe cotas de veiculação de esportes. Os canais de esportes não entram na conta das cotas, não têm obrigações de cotas e continuam sendo ofertados normalmente sem qualquer alteração.

Haverá menos esporte na programação – não faz nenhum sentido afirmar que haverá menos esporte na programação. Os canais esportivos não são impactados em nada pela lei. Se a empresa quiser ofertar um pacote só de canais esportivos pode fazer isso à vontade, e não tem de abrir nenhum minuto de cotas de conteúdo brasileiro e independente. A lei não interfere em nada na quantidade de conteúdo esportivo na programação.

Esta é uma grave intervenção nos meios de comunicação – as regras estabelecidas na nova lei estão longe de ser uma grave intervenção. Na verdade, regras como essas existem em todas as democracias avançadas no mundo. Todos esses países constroem instrumentos de regulação para garantir mais pluralismo e diversidade de conteúdo, e para fazer com que a liberdade de expressão seja ampla, e não valha apenas para os donos de meios de comunicação.

Agência reguladora terá poderes para controlar o conteúdo da TV paga – a Ancine não terá poder para controlar o conteúdo, apenas irá zelar pelo cumprimento das regras definidas democraticamente pela lei. Problema seria se houvesse uma lei sem nenhum órgão responsável pela sua fiscalização.

A lei vai gerar impacto no preço da assinatura e na liberdade de escolha – como já foi dito, a liberdade de escolha do usuário, hoje pequena, só aumenta, não diminui. Em relação ao preço da assinatura, a tendência é justamente a contrária. A lei amplia a concorrência e deve fazer com que, em médio prazo, o usuário pague menos pelos pacotes.

É preciso ficar claro que a campanha da Sky não defende o interesse do usuário nem do esporte nacional. O problema para a empresa é que, ao permitir a entrada das empresas de telecomunicações no mercado de TV a cabo, a lei cria concorrência em vários locais em que a Sky é hoje a única opção do usuário. O que está em jogo, portanto, são os interesses comerciais da empresa.

A lei já foi aprovada e sancionada em setembro, e a Sky está apoiando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que tenta derrubá-la no Supremo Tribunal Federal. O momento atual é de definição da regulamentação da lei, e o mais importante é justamente garantir que os objetivos de ampliação da diversidade e da pluralidade sejam materializados. Para isso, qualquer iniciativa de debate democrático é bem-vinda. Só não valem propagandas obscurantistas e falaciosas como essa da Sky.

*Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC
(Coordenação Executiva: CUT – Central Única dos Trabalhadores, Abraço – Ass. Brasileira de Radiodifusão Comunitária, Aneate – Ass. Nacional das Entidades de Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões, Arpub – Ass. das Rádios Públicas do Brasil, Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé, CFP – Conselho Federal de Psicologia, Fitert – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão, Fittel – Federação Interestadual dos Trabalhadores em Telecomunicações, Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social)

Participar é essencial

A comunicação e o jornalismo tem uma importância social muito maior do que se mensura. Quem comunica, quer dizer alguma coisa, e quer dizer por algum motivo. Parece tão óbvio, mas aplique essa regra simples à uma mega empresa de comunicação e os efeitos logo são percebidos na sociedade. Grandes empresas fazem negócio, andam conforme a maré das suas finanças e, não raro, ficam com o rabo preso a seus anunciantes.

A maior parcela do mercado da comunicação no Brasil é controlado por 11 famílias, com discurso e interesses similares. É de se presumir que o interesse do cidadão muitas vezes fique de lado no jornalismo dessas empresas. Portanto, vai para o espaço a principal função social dessas entidades.

Uma democracia saudável precisa de pluralidade. Uma comunicação mais democrática, que fuja aos interesses dessas 11 famílias, é essencial para que um dia alcancemos uma consciência política e social mais qualificada e crítica.

A mídia independente é uma alternativa viável. Está aí, cada vez crescendo mais na internet e, em alguns casos, ultrapassando a barreira do WWW. Foi o que aconteceu com o blog Jornalismo B, um espaço de crítica da mídia, de discussões, de fomento da capacidade critica do indivíduo. Em maio de 2010 o blog ganhou uma versão impressa, quinzenal, distribuída gratuitamente em Porto Alegre.

Sustentado pelos seus assinantes, que recebem o jornal em casa, em qualquer lugar do Brasil, o Jornalismo B necessita crescer, e foi no financiamento coletivo e voluntário que Alexandre Haubrich, editor do blog e do jornal, encontrou uma solução honesta e transparente.

Através do site Catarse é possível contribuir para que o Jornalismo B funcione a plenas condições em 2012. O prazo vai até março e o objetivo é alcançar R$13.500.

Jornalismo B Impresso from Alexandre Haubrich on Vimeo.

Preguiça de questionar o mundo

No curso de jornalismo, cadeira Mídia e Cultura, o que se discute são as representações que a grande mídia faz dos vários rostos de uma sociedade plural como a brasileira e latino-americana. Se discute qual o poder de influência da mídia e qual, portanto, é a origem dessas representações culturais, qual a o significado daquilo que consumimos como entretenimento e informação.

Se discute. Ponto. Mas nem sempre se pensa

Noto uma preguiça de pensar diferente. Uma incapacidade de se indignar com aquilo que não é bom, não é certo, é preconceituoso, é malicioso. Me bate um desgosto de saber que esses são fundamentalmente alunos da comunicação social. E das duas uma: ou eles estão muito satisfeitos com o tipo de mercado que a comunicação e o jornalismo - principalmente - estão submetidos e querem, de verdade, ingressar nessa fábrica de entretenimento em massa; ou acontece ali uma preguiça intelectual que lhes impede, de fato, que percebam o tanto de conteúdo equivocado, de péssima intenção, que circula todos os dias nos grandes meios de comunicação.

É preciso entender que informação é poder. E mais poderoso que aquele que é bem informado, é aquele que tem a possibilidade de escolher o que é notícia. Por isso é fundamental o questionamento, a reflexão, um olhar crítico. Ainda mais dentro de uma faculdade, o espaço ideal para que se discuta quaisquer assunto de interesse social, empírica e cientificamente   

Como muitos acham, não é exagero nenhum da parte dos movimentos negros que reivindiquem um maior espaço de representação na mídia tradicional, ou que defendam as cotas para o ingresso no ensino superior. Não é exagero do movimento LGBT que exija o uso correto de termos como transsexual, homossexual e bissexual em reportagens ou em produções de ficção. Afinal de contas a informação correta e a presença corriqueira desses grupos significativos da sociedade ajuda a diminuir o preconceito que infelizmente ainda sofrem.

Comunicação democrática é aquela em que todos tenham as mesmas possibilidades de comunicar. Diferente desta selva sem lei que é o mercado da informação e do entretenimento. Selva que dá a muitos jornalistas o sentimento de estar acima da lei, e que faz que uma revista como a Veja seja a mais vendida do Brasil. 

Há uma semana acontecia o 1° #BlogProgRS

Foram três dias de reuniões com painéis, oficinas, palestras, discussões e troca de ideias. O primeiro encontro de Blogueiros e Twitteiros do Rio Grande do Sul foi realizado nos dias 27, 28 e 29 de maio em Porto Alegre, na Câmara Municipal da cidade.

Não fui, nem assisti a transmissão feita ao vivo na rede, mas gostei. Ainda mais quando me deparo com os números trazidos pelo Lucio Oberdan em seu blog Relatividade. Mais de 200 blogueiros participaram do encontro. No strieming ao vivo, estímasse que mais de 3000 pessoas assistiram. No Twitter, #BlogProgRS teve coisa parecida com 6 mil citações nos três dias. Contudo, me apego a marca de mais de 200 participantes presenciais. É um número muito interessante, ainda mais se pensarmos que 50 a 70% (100% CHUTE meu) desse pessoal, talvez até mais, esteja produzindo conteúdo aqui da nossa - muitas vezes provinciana - Porto Alegre. E se não está produzindo conteúdo, ao menos está pensando em discutir e aprimorar a maneira de se fazer comunicação social no Brasil.

Para ter um panorama maior do que foi o encontro, é legal de ler as impressões da Cris Rodrigues, do importante blog Somos Andando. É de suma importância ler o texto do Alexandre Haubrich, com a essencial veia crítica do Jornalismo B. O jornal Sul 21 fez boa cobertura do primeiro dia do #BlogProgRS, dá pra ler AQUI. Teve o ótimo texto do Marco Weissheimer sobre Políticas Públicas para Comunicação, publicado também em seu blog, RS URGENTE. E para seguir os movimentos desse movimento, o portal http://blogprogrs.com.br/

E já está marcado para os dias 17, 18 e 19 de junho, em Brasília, II Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas.

Fruto do 1° #BlogProgRS:

Carta compromisso do 1º Encontro de Blogueir@s e Tuiteir@s do RS

(Câmara Municipal de Porto Alegre – 29 de maio de 2011)

O 1º Encontro de Blogueir@s e Tuiteir@s do Rio Grande do Sul se constitui baseado na convicção de que a comunicação é um direito universal. No Brasil, no entanto, ela é tratada como um produto, de acordo com a lógica de mercado, que transforma direitos em privilégios de uma pequena parcela da população, tornando-se, assim, uma ferramenta de opressão e marginalização. Para que todos e todas tenham acesso não apenas a uma informação qualificada e plural, mas à produção de conteúdo, defendemos a participação de toda a sociedade no debate da comunicação que queremos. É nesse contexto que se inserem os meios digitais, como uma alternativa democrática e acessível para ampliar as vozes e tornar a comunicação efetivamente um direito de todos os setores da sociedade.

Para que seja garantido o acesso e a pluralidade da comunicação, defendemos:

1. Discussão com a sociedade civil organizada para a criação do Conselho Estadual de Comunicação, discutindo a execução de políticas públicas para democratizar a comunicação digital, garantindo a ampliação do acesso aos meios de expressão.

2. Políticas públicas para a comunicação e os comunicadores e as comunicadoras digitais, que levem em consideração a necessidade de capacitação e investimentos, para viabilizar e qualificar a produção de conteúdo web, e a democratização das verbas de publicidade.

3. Políticas de empreendedorismo, fomento e formalização, de forma que os comunicadores e as comunicadoras digitais possam cumprir as necessidades legais para a plena prestação de serviço.

4. Capacitação, organização e articulação coletiva e permanente da rede #BlogProgRS, por regiões do estado e temas de intervenção, além da interação com os movimentos sociais.

5. Um serviço público de banda larga para acesso domiciliar e em espaços públicos, que garanta a ampla transmissão e recepção de conteúdos multimídias, como um direito universal para todos e todas.

6. Inclusão digital com políticas públicas de acesso, em espaços com conteúdo e projeto pedagógico, quando possível, em articulação com a educação popular e formal, para qualificação e formação continuada de comunicadores e comunicadoras digitais.

7. Garantia da liberdade de expressão e livre circulação da informação, pelo bem da democracia e do livre debate, contra iniciativas de cerceamento na internet, como o AI5 Digital, a censura exercida pela mídia tradicional sobre a Blogosfera e a criminalização dos blogueir@s.

8. Manutenção da neutralidade na rede, pela igualdade de condições de acesso a todas as informações disponíveis na internet.

9. Revisão da Lei de Direito Autoral para a ampliação da produção, do compartilhamento e da distribuição de conteúdo.

10. Uma Lei de Meios para regulamentar a comunicação, que combata os monopólios e garanta programação regionalizada, diversificada e qualificada.