Lei cria Conselho dos Direitos do Povo Negro

"O prefeito sancionou a lei complementar que cria o Conselho Municipal dos Direitos do Povo Negro e a lei que institui diretrizes para a construção do Museu da História e da Cultura do Povo Negro. A assinatura foi realizada ontem, 6, em solenidade no Paço Municipal. Vinculado ao Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro, o conselho tem como objetivos desenvolver estudos e propor medidas e ações voltadas para o povo negro, de forma a buscar o combate ao preconceito, a discriminação racial e ao racismo na estrutura da sociedade. O órgão será formado por representantes do governo e sociedade. 

O coordenador do Gabinete de Políticas Públicas para o Povo Negro destacou que o conselho representa o fortalecimento da participação popular, envolvendo servidores e ativistas a fim de descaracterizar o racismo social. “O conselho é um organismo de controle social das políticas públicas voltadas ao povo negro e a ampliação da democracia participativa”, afirrmou. O prefeito salientou que o órgão será um instrumento que permitirá aos afrodescendentes se manifestarem de forma clara e deliberativa sobre as políticas adequadas ao seu povo. “Somos reconhecidos mundialmente por esta participação popular que decide os investimentos, políticas e rumos da nossa cidade. Será por meio do Conselho que transformaremos o discurso de posicionamento em ações concretas, garantindo o direito às diferenças”, disse.

Museu - Será um espaço para auxiliar as escolas de Ensino Fundamental e Médio no ensino sobre a História e a cultura afrobrasileira, divulgar a contribuição dos afrodescendentes para o desenvolvimento do Município e tornar-se um centro de referência para estudos sobre a cultura negra em Porto Alegre. Em seu acervo, o museu terá fotografias, pinturas, livros, móveis e utensílios, além de outros objetos que possam reconstituir a contribuição cultural e histórica dos afrodescendentes."

Notícia desta terça, do Diário Oficial de Porto Alegre.

Dentre outras, também foi sancionada ontem a lei número 10.987, que define em seu artigo primeiro que "Fica reconhecido o funk como um movimento cultural e musical de caráter popular do Município de Porto Alegre". Pois não sou negro, não sou "funkeiro", mas acho de imensa importância o Estado tratar de desmarginalizar culturas populares. O único problema é que esse tipo de lei fica numa esfera simbólica, na prática acontece pouco - o que já é melhor que nada.